Em julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017, que trata da reforma trabalhista, finalmente foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. Antes mesmo disso, já circulavam nas redes sociais e nos veículos de imprensa – sejam eles tradicionais ou novos – uma série de especulações a respeito do tema.

O alvoroço é comum, afinal, estamos falando de uma lei que impacta diretamente a rotina de empresas e trabalhadores. Além disso, o País enfrenta uma clara crise política e as rivalidades apenas se intensificam. A pergunta é a seguinte: existe motivo para tanta agitação?

“A reforma trabalhista reconhece situações e práticas que já existiam, o que aumenta a segurança jurídica para o empresário e para o trabalhador”, é o que diz Gustavo Medeiros, advogado especialista em direito e processo do trabalho. Em outras palavras, a lei vem para deixar as relações empregatícias mais claras e realistas para todos.

Neste post especial, vamos falar um pouco a respeito do que, de fato, mudará na gestão das empresas após a reforma trabalhista. Acompanhe e tire suas dúvidas!

Qual é a principal característica da reforma trabalhista?

Para Gustavo Medeiros, uma das principais mudanças da reforma trabalhista é o fato de que, a partir de agora, as negociações com os trabalhadores passarão a gozar de mais segurança jurídica e autonomia, visto que as convenções e os acordos coletivos do trabalho muitas vezes esbarravam em limitações legais.

“Nós tínhamos situações em que a empresa notava a oportunidade de uma redução de intervalo para a jornada, por exemplo. Sindicato, trabalhadores e empresário estavam de acordo. No entanto, todos eram surpreendidos por ações deflagradas pelo Ministério Público do Trabalho. Isso não vai mais ocorrer”, diz o especialista.

Além do reforço aos acordos e às convenções coletivas, a lei também apresenta mudanças em dispositivos específicos, que tratam de flexibilização de férias, da remuneração de profissionais de alto escalão, entre outros. Esse é o ponto que veremos logo em seguida.

Quais são os principais impactos das mudanças para as empresas?

Existem algumas mudanças que merecem destaque com a aprovação da reforma trabalhista. É interessante separar esse assunto em pontos específicos para que você compreenda melhor. Confira!

Redução das pausas para descanso

A partir de agora, as pausas para repouso e descanso podem ser alteradas e reduzidas para 30 minutos por dia. No entanto, para que essa redução tenha validade, é preciso que seja firmada uma negociação coletiva do trabalho.

Flexibilização das férias

Outro ponto que chama a atenção para qualquer empresa é a flexibilização das férias do colaborador. A partir de agora, é possível fracionar o período em 3 intervalos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais não inferiores a 5.

Rescisão contratual em comum acordo

Muitas empresas e trabalhadores encontravam problemas na hora de encerrar o contrato de trabalho, principalmente quando estavam de comum acordo. Agora, é possível fazer uma rescisão com a manutenção de alguns benefícios para o colaborador e para o empresário.

Reforço dos acordos e das convenções coletivas

Os acordos e as convenções coletivas são elevados a um novo patamar, conforme já vimos. Isso significa que o interesse dos trabalhadores e do empresário prevalecerão com muito mais frequência, se compararmos com a legislação anterior.

Negociação salarial direta com o empregador

Outro ponto que merece destaque é a possibilidade de profissionais negociaram seus salários diretamente com o empregador. Para que isso ocorra, é preciso que o profissional tenha diploma de nível superior e salário maior do que duas vezes o teto do INSS, que, hoje em dia, soma R$ 11 mil.

Pagamento em prêmios

A reforma trabalhista também formalizou a questão dos prêmios concedidos aos profissionais por conta de desempenho acima do comum, prática recorrente em muitas organizações. Agora, esse montante não integra mais a base de cálculo para férias e décimo terceiro, por exemplo.

Para Gustavo, uma das principais virtudes de inovações como essas que elencamos é o fato de que as empresas se preocuparão menos com ações trabalhistas. “A legislação não só reduz o número de ações, como também as qualifica, eliminando os processos irresponsáveis”, é o que afirma.

Quais são os setores mais afetados?

Todos os setores serão afetados pela nova reforma trabalhista. Isso envolve desde os trabalhadores de chão de fábrica até as áreas mais gerenciais. Muito disso ocorre por conta da flexibilização fornecida pelo novo texto, que deixa as situações menos nebulosas tanto para empregadores quanto para os profissionais.

No caso de cargos de gestão, como gerências e diretorias, além da possibilidade de negociação direta do salário, existe também a possibilidade de pagamentos sob a nomenclatura de prêmio. Isso significa que a empresa pode pagar mais e prestigiar o colaborador, já que o montante não integra a base de cálculo de férias e o décimo terceiro, por exemplo.

Para os outros trabalhadores, por outro lado, vários ajustes foram feitos em questões como a jornada de trabalho, o tempo de repouso e as férias, conforme já vimos. “Até a jornada de trabalho fica mais clara. O tempo em que o trabalhador leva para se vestir no ambiente de trabalho, por exemplo, não é mais computado”, afirma Gustavo.

Quais são os principais desafios e como superá-los?

Gustavo afirma que a norma veio para ficar. Isso significa que tanto as empresas quanto os colaboradores precisam ficar atentos às inovações para que não cometam erros de julgamento e cumpram tudo o que foi determinado da melhor forma possível. Para ele, a eficácia da norma depende de esforços conjuntos.

“Os desafios são de todos os envolvidos. É preciso ter parcimônia na hora de interpretarmos a lei e não usar os benefícios de maneira desenfreada”, é o que conclui o especialista. Portanto, é muito interessante que as empresas esclareçam todas as inovações para que os colaboradores estejam por dentro do assunto.

Ainda acha que a reforma trabalhista é esse bicho de sete cabeças? Buscar informação em conteúdos como este é sempre um bom caminho para esclarecer a situação e tirar suas próprias conclusões.

Caso ainda tenha qualquer dúvida a respeito do assunto, fique à vontade para deixar um comentário!

*Colaboração de Jonasson De Conti Medeiros

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